A agricultura é uma das principais bases da economia brasileira, sendo responsável por um percentual relevante do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, assim como qualquer outro setor, deve pagar impostos. Por isso, saber sobre a tributação do produtor rural é muito importante para manter a regularidade dos negócios.

A escolha errada do modelo de tributação pode resultar no pagamento de mais impostos do que o devido. Ou, em outros casos, até mesmo em multas, que podem complicar a obtenção de crédito e de financiamentos.

A melhor forma de garantir a segurança e a regularidade do negócio é se informando sobre as obrigações tributárias do produtor rural. Para isso, este post é um ótimo ponto de partida! Leia nossas dicas e fique por dentro do assunto!

Mudanças na tributação em 2019

Em 2019, o Governo Federal promoveu algumas mudanças na forma de tributação para o produtor rural. Para evitar problemas com o fisco, veja mais detalhes a seguir.

Contribuição previdenciária

Desde janeiro de 2019, os produtores rurais são obrigados a usar o e-Social, segundo a Resolução n. 05/2018. Os vários eventos que compõem o e-Social para esses trabalhadores devem ser submetidos até o dia 07 do mês seguinte.

Quem não cumprir essa obrigação ou errar nas datas fica sujeito a penalidades, como multas. Assim, fique atento ao calendário da sua cidade, do estado e do país. Considere também os feriados para não se atrapalhar com os prazos.

Opção de tributação da folha

Produtores rurais PF ou PJ poderão escolher entre duas formas de tributação da folha de pagamentos. A primeira delas é a contribuição para o Funrural. A segunda alternativa é pagar a contribuição que incide sobre a folha. 

Escolha do regime tributário

Em poucas palavras, o regime tributário é o conjunto de leis que determina como devem ser cobrados os impostos de uma pessoa jurídica. No Brasil, existem vários regimes, que variam de acordo com o perfil da empresa.

A escolha do regime tributário correto garante que o produtor rural não pagará impostos a mais. Por outro lado, certifica também que ele não está acidentalmente pagando impostos a menos — o que pode levar a multas.

Uma vez escolhido o regime tributário, ele deverá ser seguido por, no mínimo, um ano. Por isso, é muito importante fazer a opção que reflete melhor a realidade da sua propriedade.

Emissão de NF-e

A emissão de nota fiscal eletrônica é uma novidade para os produtores rurais. Enquanto outros setores já podiam emitir suas notas eletronicamente desde 2006, foi só em outubro de 2018 que essa possibilidade foi aberta para os agropecuaristas.

O produtor rural que tem CNPJ poderá fazer a emissão da nota normalmente pela internet. Já aqueles que ainda são Pessoa Física, precisarão do número de CPF e do número de sua Inscrição Estadual.

Em alguns estados, a NF-e tornou-se obrigatória em 2019. A intenção do governo federal é que não existam mais notas de papel para o campo até 2020.

Declaração do IR

O ano de 2019 também trouxe uma novidade para o produtor rural no que diz respeito à declaração do Imposto de Renda.

A Receita agora disponibiliza o app “Livro Caixa Digital do Produtor Rural” (LCDPR). Os dados, então, podem ser inseridos digitalmente, o que facilita bastante o processo.

Todos os produtores com renda superior a R$3.600.000,00 devem usá-lo. Caso contrário, o produtor pode ser multado.

As informações sobre a tributação do produtor rural não são permanentes e podem sofrer ainda outras mudanças. Assim, fique atento à página da Fazenda que contém todas as informações atualizadas sobre o assunto e peça ajuda a um advogado tributarista se ainda não estiver seguro sobre como proceder.

Ficou com alguma dúvida sobre a regulamentação? Deixe um comentário no post! Ficaremos felizes em ajudar!

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